Receita Federal do Brasil & Ministério dos Portos / ANTAQ
Cadastro Oficial de Instalações Portuárias e Terminais do Brasil
Mapeamento integral e homologado de todas as Instalações Portuárias Marítimas de Uso Público (Portos Organizados), Uso Privativo Misto (TUPs) e Uso Privativo Exclusivo com seus respectivos Códigos de Recinto Alfandegado (Siscomex/RFB).
Total de Instalações
178
Recintos homologados na RFB
Uso Público (Porto Organizado)
104
Cais públicos & arrendamentos
Uso Privativo Misto (TUPs)
73
Terminais de Uso Privado
Cobertura Federativa
14 UFs
7 Regiões Fiscais Mapeadas
Catálogo Nacional de Terminais Portuários
178 instalações
Dados Oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB)
| # | Terminal / Administrador & Porto | Código do Recinto (RFB) | Regime de Uso | Unidade Jurisdicionante | Endereço Oficial | Ação |
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